As
recentes alterações nos marcos legais e regulatórios relativas à
gestão ambiental, juntamente com a entrada em vigor do novo Código
Civil, demandam a maior atenção das empresas que manejam o meio
ambiente. Os acidentes ambientais representam hoje um dos maiores
riscos de perdas financeiras e de imagem. Os tribunais estão com uma
enorme demanda por arbitragem de questões ambientais, devida, em
grande parte, a forte atuação do Ministério Público como agente de
defesa do meio ambiente e às pressões da sociedade civil organizada.
A
InterNews, em parceria com o IPEN Instituto de Pesquisas Energéticas
e Nucleares (instituição associada à USP para fins de pesquisa e
ensino), com a ECOBUSINESS SCHOOL e com o IBAPE – Instituto
Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, oferece este
seminário sobre a Natureza da Responsabilidade Ambiental, os Aspectos
Processuais da Lei n.º 9.605/98 e a Estrutura da Perícia Ambiental
Judicial.
Este
seminário fornece aos participantes uma visão completa do processo
judicial ambiental, com ênfase no estudo da Responsabilidade Civil e
Instrumentos Legais da Proteção Civil Ambiental, do Processo Penal
Ambiental e nos Aspectos Processuais da Lei n.º 9.605/98, bem como no
conhecimento da Estrutura da Perícia Ambiental Judicial, para você e
sua empresa estarem preparados para agir, na prevenção e na crise.
8h40 – Credenciamento
9h00 – 10h40
Estrutura Regulatória do Sistema de Meio Ambiente no Brasil
Marcos
legais e regulatórios pertinentes ao meio ambiente no Brasil;
Relação da legislação ambiental brasileira com os setores que
impactam o meio ambiente;
Impactos dos marcos regulatórios na vida das empresas geradoras de
poluição e consumidoras de recursos naturais não renováveis;
Mecanismos de controle e instrumentos de compensação financeira, sob
o paradigma dos princípios usuário-poluidor-pagador.
Eduardo Isaias Gurevich
Sócio – Lacaz Martins, Halemberck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri
Advogados
Vanessa Tafla
Advogada – Lacaz Martins, Halemberck, Pereira Neto, Gurevich &
Schoueri Advogados
10h40 – 11h00
Coffee Break
11h00 – 12h30
Instrumentos legais de Licenciamento Ambiental
Empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental;
Licença prévia, licença de instalação e licença de operação;
Autorização. Procedimentos de licenciamento ambiental. Como obter a
licença ambiental.
Fiscalização ambiental: O que é fiscalização ambiental;
Os
instrumentos de fiscalização ambiental. As infrações ambientais.
Termo de compromisso. Recursos. Parcelamento dos débitos.
Josimar Ribeiro de Almeida
Doutor em Gestão Ambiental pela COPPE/UFRJ, Coordenador do Curso de
Pós-Graduação em Auditoria e Perícia Ambiental do IPEN/USP e da
ECOBUSINESS.
12h30 – 14h00
Almoço
14h00 – 15h30
Responsabilidade Civil – Mediação e Arbitragem de Conflitos
Ambientais
A
responsabilidade por dano ao meio ambiente;
A
distinção entre a responsabilidade civil, administrativa e penal;
As
características e tipos de ações da responsabilidade ambiental;
Arbitragem: Solução de Conflitos Ambientais e de Recursos Hídricos;
Espécies de Arbitragem. A Lei 9.307/96. Cláusula Compromissória e
Compromisso;
Árbitro: Normas de Conduta, Substituição e Responsabilidades;
Procedimento Arbitral. Laudo ou Sentença Arbitral.
Gilberto Adib Couri
Presidente do Instituto de Engenharia Legal do Rio de Janeiro.
Engenheiro Civil, Doutor em Engenharia e professor da Faculdade de
Engenharia da Universidade Federal Fluminense.
15h30 – 16h40
Processo Penal Ambiental: Aspectos Processuais da Lei n.º 9.605/98
A
responsabilidade penal por danos ao meio ambiente;
Penas
aplicáveis às pessoas jurídicas;
Aspectos processuais da Lei 9.605/98;
Processo contra as pessoas naturais e contra as pessoas jurídicas;
A
transação penal e suspensão do processo.
Paulo de Bessa Antunes
Advogado - Dannemenn Siemsem Meio Ambiente Consultores
16h40 – 17h00
Coffee Break
17h00 – 18h00
O entendimento do STJ sobre o Direito Ambiental
Conflito de competências em matéria ambiental;
A
responsabilidade Civil e Penal Ambiental;
A lei
9.605/98. Crimes contra a fauna e contra a flora;
A
poluição criminosa e os crimes contra a administração ambiental.
Gilson Dipp
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça
Voltar