Em Defesa da Profissão de Jornalista -Boletim nº 33 - 26/01/2004

CAMPANHA EM DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA Boletim Eletrônico nº 33 - 26 de janeiro de 2004

Leia nesta edição:

- Relator rejeita Projeto que dispensa diploma

- Projeto que amplia a jornada é retirado

- Deputado quer multar contratação irregular de radialistas

- Início das aulas será marcado com atividades em defesa da formação

Relator rejeita Projeto que dispensa diploma

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) deu parecer contrário ao Projeto de Lei 1236/03, que permite o exercício da profissão de jornalista a portadores de diploma de qualquer curso superior. O Projeto, de autoria do deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal. Pelo texto, o profissional deverá comprovar que exerce a atividade em empresa jornalística, como estagiário especial, por no mínimo três anos. Segundo o relator da matéria,a regulamentação da profissão de jornalista garante à sociedade o controle sobre a qualidade da informação. "Se assim não fosse, haveria o risco de os profissionais ficarem reféns de interesses econômicos", alerta.

O relator alega, ainda, que o projeto desvirtua a finalidade acadêmica do estágio, atualmente destinado apenas a estudantes. "O texto dá margem a entendimento distinto, possibilitando que o período de estágio seja cumprido mesmo após a formatura". Para Almeida, caso o projeto seja aprovado há "risco acentuado de precarização da relação de trabalho no meio jornalístico, suscitando, até mesmo, a substituição de mão-de-obra permanente por estagiários".

O projeto tramita em regime conclusivo e será apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. A Executiva da Fenaj, com o apoio das direções dos Sindicatos,vai contatar os deputados integrantes das Comissões, buscando a rejeição do Projeto. (Com informações da Agência Câmara)

Projeto que amplia a jornada é retirado

O deputado Carlos Nader (PFL/RJ) decidiu retirar da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal o projeto-de-lei que amplia a jornada de trabalho dos jornalistas das atuais 5 horas para 6 horas diárias. Segunda a Assessoria de Nader, o Deputado deve estudar melhor a questão e talvez apresente novamente o projeto com outra redação. Não procede a informação publicada na edição anterior do Boletim Eletrônico de que também é de autoria do deputado Carlos Nader o projeto que elimina a exigência do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

A jornada de trabalho diária de 5 horas para os jornalistas está fixada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela foi reivindicada pela categoria em função da natureza do trabalho jornalístico, que é altamente estressante e requer constante atualização dos profissionais. A Fenaj vai procurar o Deputado para solicitar o arquivamento definitivo da matéria.

Deputado quer multar contratação irregular de radialistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público também está analisando o Projeto de Lei 1350/03, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que estipula uma multa de R$ 5 mil reais, reajustados anualmente pelo IPC-A, para empresas que contratarem radialistas sem habilitação para o exercício da profissão. O projeto propõe que a multa seja cobrada por cada empregado em situação irregular, e duplicada em caso de reincidência, fraude ou resistência à fiscalização. Segundo o autor do PL, muitas empresas vêm contratando profissionais desqualificados para o exercício do radialismo. "Isso se reflete no número elevado de programas de péssima qualidade em nossas emissoras", afirma Costa. A intenção do parlamentar é valorizar a regulamentaçao e a própria profissão de radialista. (Com informações da Agência Câmara)

Início das aulas será marcado com atividades em defesa da formação

Com a aproximação do reinício das atividades escolares, a coordenação nacional da Campanha em Defesa da Regulamentação da Profissão de Jornalista lembra a importância da realização de atividades em defesa da regulamentação profissional e da formação específica em Jornalismo. Todos os Sindicatos devem entrar em contato com as faculdades e propor a realização de algum ato em busca de maior engajamento dos estudantes e professores na campanha coordenada pela Fenaj. A programação de cada estado deve ser amplamente divulgada e também enviada para a publicação no Boletim Eletrônico da Campanha.

Envie informações - texto e fotos - para as próximas edições do Boletim pelo e-mail jornalistas@sjsc.org.br

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