Correio Braziliense - Prioridade Social

Correio Braziliense - Editorial

Brasília, segunda-feira,

31 de dezembro de 2001

Opinião

Visão do Correio

Prioridade social

Relatório recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que a existência de cinqüenta milhões de pessoas atiradas à miséria não expressa apenas a tibieza das políticas sociais. Os recursos hoje disponíveis no âmbito da União, dos estados e dos municípios, da ordem de 21% do Produto Interno Bruto (soma de todos os bens e serviços produzidos no país), seriam suficientes para atender às necessidades dos estratos sociais marginalizados. Todavia, a má aplicação das receitas, algo em torno de R$ 130 bilhões descontados os encargos da Previdência, impede socorro adequado aos destinatários dos programas assistenciais.

Outros fatores da mesma natureza perversa interferem na eficácia das políticas públicas. A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa agora que nem todas as mortes e nascimentos no Brasil são objeto de anotação oficial. A gratuidade universal do registro civil da pessoa física, estabelecida por lei em dezembro de 1997, não é obedecida nas áreas mais carentes do país. O Norte e o Nordeste figuram nas estatísticas do IBGE como as regiões mais ignoradas pelos cartórios.

Os números referentes a 1997 e 1998 exibem situação preocupante. No Nordeste, cerca de 60% das mortes de crianças com menos de um ano de idade não constam do registro civil. No Maranhão e no Piauí, a omissão chega a 90%. Dos 3,5 milhões de nascimentos ocorridos em 1998, segundo o IBGE, só 2,5 milhões foram registrados. No país, a instituição estima que 43% dos óbitos de menores de um ano de idade ocorridos no mesmo ano passaram em branco dos lançamentos cartorários.

O informe do IBGE compõe quadro repleto de inquietações no tocante aos índices de mortalidade infantil. Mais grave, contudo, é que a exclusão de mortes e nascimentos nos documentos oficiais conduzem à montagem de ações sociais desajustadas da realidade. Os governos precisam dispor de dados corretos sobre a movimentação do quadro demográfico para elaborar medidas compatíveis. Não poderá fazê-lo, contudo, na ausência de registros civis confiáveis.

As estatísticas do IBGE remetem à necessidade de tornar eficaz a lei dos registros públicos no particular aos nascimentos e mortes, pelo menos. Mas não há, no caso, como alcançar a realização plena das normas legais senão mediante ações articuladas entre a União, os estados e os municípios. O retrato da realidade social é o principal fundamento técnico capaz de infundir eficácia e legitimidade às políticas de socorro aos contingentes populacionais vitimados pelo infortúnio.

Nenhuma diligência governamental é mais prioritária hoje do que reduzir os níveis de pobreza e miséria, chagas que atingem cinqüenta milhões de brasileiros.

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