FIM do 13º Salário já foi aprovado na Câmara

Alteração do Art. 618 da CLT

O FIM do 13.º Salário, da Licença Maternidade e das férias já foi aprovado na Câmara e está em aguardo no Senado!

Provavelmente vai ser votado APÓS as eleições.

Segue o nome dos Deputados Federais do Rio de Janeiro que estão neste exato momento, tentando aprovar no Senado o FIM do 13.º Salário, da Licença Maternidade. A MAIORIA É DO PFL e PSDB - partidos do Governo.
  ALDIR  CABRAL - PFL
  ALEXANDRE SANTOS - PSDB
  AROLDO DE ANDRADE - PFL
  CANDINHO MATTOS - PFL
  CARLOS NADER - PFL
  DINO FERNANDES - PPB
  DR. HELENO - PSDB
  EURICO MIRANDA - PPB (Vasco)
  ITAMAR SERPA - PSDB (dono da empresa Embeleze, de cosméticos)
  JAIR BOLSONARO - PPB
  JOÃO MENDES - PFL
  JORGE WILSON - PMDB
  JOSÉ EGYDIO - PFL
  LAURA CARNEIRO - PFL (o pai deve estar dando voltas na
tumba...)
  LÉDIO ROSA - PFL
  LUIZ RIBEIRO - PSDB
  MÁRCIO FORTES - PSDB  (empresário da construção civil)
  PAULO DE ALMEIDA - PFL
  PAULO FEIJÓ - PSDB
  PAULO LESSA - PFL
  ROBERTO JEFFERSON - PTB
  RODRIGO MAIA - PFL (filho do Prefeito do Rio de Janeiro)
  RONALDO SANTOS - PSDB
  RUBENS MEDINA - PFL (Rock'n Rio)

OS 8 ANOS DO GRUPO NO PODER SERVIRAM PARA FERRAR CADA VEZ MAIS O POVO BRASILEIRO.

VOCÊ PROVAVELMENTE LEMBRA DE UM, DOIS, TRÊS PROJETOS DE LEI PARA CORTES, VENDA DE EMPRESAS PARA PAGAR A DÍVIDA ("com a venda, tudo estará resolvido") MAS NÃO LEMBRA DE NENHUM PARA MANUTENCÃO OU CONCESSÃO DE ALGO POSITIVO PARA NÓS BRASILEIROS.

Paulo Paim lembra que o Projeto de Lei 5483/01, do Poder Executivo, propõe nova redação para o art. 618 da CLT, estabelecendo que "as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde não que contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho." Em sua avaliação, o projeto representa claro prejuízo aos trabalhadores, em razão do risco acentuado de se revogarem direitos sedimentados em lei.

Paulo Paim ressalta, ainda, que parte significativa dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal não está regulamentada, não possuindo eficácia plena. Assim, é passível de restrição ou mesmo de eliminação caso o projeto do Governo venha a ser aprovado." Na prática, a aprovação desse projeto representará o fim da CLT", acredita o deputado.

O relator da proposta na Comissão, por seu turno, o Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), ao emitir o parecer pela aprovação do Projeto, ressaltou que se a CLT deve sofrer atualizações e que compete ao Congresso Nacional promovê-las: "Cabe ao Congresso aperfeiçoar o texto, inclusive para redimensionar o relacionamento entre capital e trabalho, considerando os avanços tecnológicos, os processos de globalização e o Mercosul", ponderou.